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1. Objeto

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2. Propriedade intelectual

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6. Modificações

A Faprol reserva-se o direito de alterar os presentes termos sem aviso prévio. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação.

7. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Mafra, com exclusão de qualquer outro.

8. Contactos

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